A Rede Click é uma rede social e educacional segura para crianças, associada à Magazine do Click em um projeto de geração de renda para escolas. Nesse processo, é realizada uma checagem humana, seguida do fornecimento de orientações sobre as obrigações relacionadas aos serviços de validação.
As contas são semelhantes às de qualquer rede social e estão abertas a todos. Entretanto, na Rede Click, os adultos responsáveis legais por crianças realizam a criação de conta normalmente e fazem o pré-cadastro de tutelados/menores de idade, sem geração de usuário e senha para login.
Para concluir o acesso do menor, o responsável legal deve comparecer à instituição de ensino onde o menor está matriculado para validar e habilitar a conta, por meio da criação do usuário. Após essa etapa, será enviado um e-mail ao responsável para que ele defina a senha de acesso.
Os professores, após criarem suas contas, são validados diretamente pelas escolas, garantindo que apenas educadores certificados atuem na plataforma com funcionalidades especiais. Além de integrarem uma rede colaborativa que estimula a publicação de conteúdos educacionais relevantes, eles também atuam como mediadores na identificação e filtragem de conteúdos impróprios, fortalecendo o ensino e assegurando a proteção da infância em um ambiente digital seguro.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e é a nossa base.
As Bases legais para o tratamento de dados como: consentimento, contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse público, exercício regular de direitos, proteção do crédito e legítimo interesse, sendo organizada dentro dos cadastros e na criação de contas pede e-mail e poderá usar apelidos e na escola optar por alterar, sem necessidade de estabelecer endereços e dados pessoais.
As validações são feitas em escolas com seus alunos e para isso pedimos a apresentação pessoalmente e caso a escola ache pertinente poderá solicitar documentos comprobatório para liberar o acesso do menor de idade na rede social e educacional segura, isentando desta forma pela não necessidade de informações extras no sistema, apenas a escola confirmando a autenticidade do vínculo.
A escola será orientada para fazer a autenticação do responsável legal e usar esta funcionalidade colaborando com a segurança digital das crianças.
Após o cadastro da escola na loja para receber seu cashback social e ter a função de validador liberada, receberá a senha de assinatura digital e acesso ao administrador social.
A simples criação da conta não dá ao menor de idade o acesso à rede social aberta, mas após a validação será liberado todas as funcionalidades e benefícios de uma rede social e educacional com o olhar de quem é o adulto identificado na escola como responsável legal e que cuida de sua segurança.
A Cia do Click mantém canais de comunicação privados com a escola cadastrada e disponibiliza bloqueios durante os horários de aula. Outros canais de ouvidoria são direcionados às escolas em relação aos usuários validados por elas, já que casos de bullying e conteúdos abusivos são tratados no contexto local. Há ainda canais adicionais voltados ao pleno cumprimento da Lei de Proteção de Dados.
Ressaltamos os direitos e deveres:
- Direitos dos titulares dos dados: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e informação sobre o tratamento de seus dados.
- Deveres das empresas: garantir a segurança e a privacidade dos dados, ter um canal de comunicação para atender os titulares dos dados e notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes de segurança.
As redes sociais são uma realidade e, nesse contexto, as escolas têm um papel fundamental como mediadoras de cadastros dos responsáveis legais e guardiãs de outras mediações, assegurando a segurança de seus alunos. Esse papel está em consonância com os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que garante direitos, deveres e responsabilidades no uso da rede, reforçando a importância da atuação escolar na proteção da infância e na promoção de um ambiente digital seguro e educativo.
Considerações adicionais:
1. Responsabilidade dos Usuários
- Os adultos responsáveis legais assumem integral responsabilidade pelas ações realizadas nas contas vinculadas a menores sob sua tutela.
- É vedada a utilização da plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
2. Limitação de Responsabilidade da Cia do Click
- A Cia do Click não se responsabiliza por conteúdos publicados por usuários, cabendo às escolas e responsáveis legais a mediação e filtragem.
- Em caso de descumprimento das regras, a plataforma poderá suspender ou excluir contas sem aviso prévio.
3. Propriedade Intelectual
- Todo conteúdo institucional, marca, logotipo e funcionalidades da Rede Click são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
- O uso indevido desses elementos poderá gerar responsabilização civil e criminal.
4. Conformidade com Legislação Aplicável
- Além da LGPD e do Marco Civil da Internet, a Rede Click observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), reforçando a proteção integral dos menores.
- O tratamento de dados segue os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança, conforme exigido pela legislação brasileira.
5. Sanções e Penalidades
- O descumprimento das regras previstas neste Termo poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta.
- Casos graves poderão ser encaminhados às autoridades competentes.
6. Alterações do Termo de Uso
- A Cia do Click reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, comunicando os usuários por meio da plataforma ou e-mail cadastrado.
- O uso contínuo da Rede Click após alterações implica concordância com os novos termos.
A Rede Click é um espaço digital que protege crianças contra os riscos comuns das redes sociais abertas, estimulando o aprendizado colaborativo e a participação ativa de educadores e responsáveis. Além disso, fortalece a relação entre escola, família e aluno, formando uma comunidade educativa integrada. Essa conexão promove pertencimento, inclusão e uma interação saudável.
